O que a CNH provisória permite fazer e o que não permite.
Muitas pessoas ao tirarem sua primeira habilitação, ou seja, sua Carteira Nacional de Habilitação ou permissão provisória, têm dúvidas sobre os procedimentos e permissões, o que podem ou não podem fazer com a mesma. Dúvidas a parte, estamos aqui para esclarecê-las para que o condutor possa manter sua habilitação.
Alguns requisitos básicos dos candidatos são necessários, a saber: ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, ter o documento de identidade ou equivalente, CPF, comprovante de residência ou declaração de residência preenchido e o Duda pago. Com uma carga de exames médicos, psicológicos, de legislação de trânsito e direção prontos, após a aprovação desses mesmos exames e, com o prazo respeitado para cada procedimento, o condutor pode fazer a retirada do documento de permissão para dirigir ou sua habilitação provisória.
Segundo o Detran, a primeira CNH só pode ser solicitada por candidatos aptos em todo o processo de exames avaliativos e a mesma só pode ser solicitada nas seguintes categorias: A, B, ACC, AB e ACCB.
Quanto ao prazo de validade e multas, de posse da carteira na mão o condutor recebe a permissão para dirigir com uma validade de um ano o qual chama-se período probatório.
Nesse período, pode-se dizer que há uma avaliação de sua conduta enquanto motorista, avaliando assim a sua aptidão para tê-la.
Deve-se tomar cuidado com os procedimentos do trânsito e evitar erros que levem a suspensão da mesma como: dirigir sob efeito de álcool, disputa de corrida de carros, rachas e outros, transportar crianças menores infringindo as normas de segurança, manter a velocidade mínima e máxima exigidas pelos radares, o uso do cinto de segurança, registro de compra e venda do veículo e mudança de município dentre outros.
Após esse término de validade a carteira definitiva é emitida. Para que tenha direito a essa CNH definitiva o condutor não poderá ter cometido, nesse período de um ano, nenhuma infração que seja considerada grave, gravíssima ou ter cometido infração média por mais de uma vez.
Infelizmente, muitas pessoas não conseguem seguir essas regras e por quebrá-las acabam não conseguindo a sua carteira definitiva.
Muitas pessoas ainda têm dúvidas se com sua CNH provisória podem dirigir para todos os lugares dentre outras questões. A permissão provisória lhe dá o direito de dirigir em rodovias, estradas e em qualquer trânsito assim como uma carteira definitiva. A responsabilidade por seus atos, assim como todos os seus direitos, lhes são garantidos.
Lembrando que por não ter habilidade e experiência suficiente é bom que se tenha prudência na direção até que se sinta mais seguro para tal.
A troca da provisória para a definitiva se dá passados os doze meses, sem multas gravíssima, grave e reincidências de multa média. Dentro dessas regras, o condutor pode trocar a sua permissão de provisória para a habilitação definitiva, que tem validade máxima de cinco anos para as pessoas que tenham até 65 anos de idade. Após essa idade a troca é feita de 3 em 3 anos.
Caso o condutor tenha cometido algumas dessas infrações, ele perde o direito a CNH definitiva e perde a permissão de dirigir com a provisória. Assim sendo precisará realizar todo o processo desde o início o que inclui o pagamento do Duda e todos os exames médicos e psicológicos além das aulas da autoescola (teórica e prática) e também no Detran.
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Você pode dirigir sem uma licença provisória?
Sim, você pode dirigir sem a carteira provisória, que leva três dias para chegar depois da aprovação, mas é aconselhável não fazê-lo. Você pode ser punido caso as autoridades a exijam. A multa é de 10 euros, o equivalente a não ter a carteira de motorista.
Muitas pessoas não sabem disso porque não tiveram acesso a ela ou simplesmente porque está em suas mãos há muitos anos, mas ainda existe. Estamos falando de carteira provisória, que é a primeira permissão que todo motorista tem quando foi aprovado no exame prático para obter uma carteira de motorista. Dias depois de ter passado com sucesso nos testes, a DGT oferece uma, como o próprio nome sugere, provisória, antes de obter a carteira de motorista definitiva, que pode levar alguns meses.
Saber o que acontece ao dirigir sem a carteira provisória é uma questão frequente entre os novos condutores porque, embora pareça estranho, isso acontece com frequência na sociedade espanhola. Depois de passar na prova prática e com a justificativa ‘L’ ou carta de condução na mão, os novatos embarcam na aventura na estrada sem ter obtido a carteira provisória.
Sem esse tipo de carteira você pode dirigir, mas para poupar algum descontentamento, é aconselhável que espere não mais do que quatro dias para obtê-la fisicamente. Depois de passar no exame prático você já tem a carta de condução mesmo que não tenha fisicamente, e isso faz com que possa dirigir, mas podem surgir problemas.
Se a polícia ou a guarda civil o pararem, a princípio você não poderá ser multado por não ter uma carteira de motorista porque a possui, mas existem algumas variantes que podem levar a consequências infelizes para o piloto inexperiente.
Consequências da condução sem carteira
Em primeiro lugar, a polícia não pode multá-lo por não ter a carteira, mas pode impor uma infração por não tê-la com você. Então, por não ter a permissão provisória, você teria que pagar o mesmo que se não estivesse com a carteira oficial: 10 euros.
Mas essa situação pode ser agravada se, quando o agente verificar no banco de dados se você tem permissão para dirigir, ela não estiver atualizada e você não puder confirmar que tem capacidade para dirigir com um veículo pela estrada. Diante dessa situação, os agentes poderiam presumir que você está dirigindo sem permissão, o que é punível por lei. Isso supõe incorrer em um crime que é punível pelo Código Penal em seu artigo 384, que o pune com pena de prisão de três a seis meses ou multa de doze a vinte e quatro meses ou com trabalho em benefício da comunidade de trinta e um a noventa dias.
Algo recomendado para evitar estas situações é pedir na auto escola onde fez as práticas um certificado com uma cópia da página da DGT, onde é informado que passou nos dois exames e que sua carteira de motorista está em ordem, mesmo que você não tenha o documento comprovativo. Em termos legais, este certificado não tem validade. Você pode ser multado da mesma forma se tiver azar e um agente não considerar necessário evitar uma infração. Mesmo assim, é melhor tê-lo para não abusar muito da muita sorte.
Dirigir sem carteira, o que acontece se você conduzir sem carteira?
Tudo isso poderia ter solução se você recorrer e apresentar suas permissões válidas mas o susto não será tirado por ninguém. Portanto, deve-se ressaltar que sim você pode dirigir sem carteira provisória mas é aconselhável não fazê-lo devido às consequências que podem resultar de não ter tido a paciência de esperar três dias.
Este é o período máximo necessário para obter a carteira provisória que pode ser aumentado em um dia, no caso de você ser aprovado na quinta e na sexta-feira e pegar um final de semana. Depois de ter esta carteira na mão, você pode circular como qualquer outro cidadão sem nenhum tipo de problema.
Você também deve lembrar que se é um piloto de primeira viagem, deve usar o ‘L’ em seu carro obrigatoriamente. Isso deve ser visível no lado esquerdo da janela traseira do carro, para que todos os veículos que viajam na estrada possam vê-lo. Se as autoridades o pararem e não houver sinal desse distintivo, você terá que enfrentar uma multa de 100 euros. Além disso, o motorista deve ter cuidado, porque também pode ser multado por não usar o ‘L’ corretamente colocado no carro.
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